DECRETO Nº 142
16 de Novembro de 2021
DECRETO Nº 142 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.939
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$207.452,70 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 207.452,70
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
110 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 01
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
120 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 42.514,45
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 01
124 12.361.0016.2265.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / PNATE 41.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 15
02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
128 12.361.0011.2260.0000 CUSTEIO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE 33.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 15
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
164 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% 73.603,25
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 19
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
205 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00
209 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.625,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
220 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF 1.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 29
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
362 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
379 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 1.460,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
91 12.361.0006.2106.0000 PRODERE - REDE MUNICIPAL -800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
109 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -8.966,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
111 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -27.548,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
122 12.361.0016.2264.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / SALARIO EDUCAÇÃO -41.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
129 12.365.0011.2258.0000 CUSTEIO DA MERENDA ESCOLAR - PNAP -18.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
130 12.365.0011.2259.0000 CUSTEIO DA MERENDA ESCOLAR - PNAC -15.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
139 12.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
155 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -19.871,25
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
173 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE -36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
187 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB -17.732,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
206 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
437 08.122.0090.2025.0000 Atividades Assistenciais CEFEM -1.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
214 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -2.625,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 29
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
350 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 30
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
378 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -1.460,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Anulação ( - ) -207.452,70
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL