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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 142 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.939

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$207.452,70 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 207.452,70

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

110 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 01

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

120 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 42.514,45

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 01

124 12.361.0016.2265.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / PNATE 41.250,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 15

02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR

128 12.361.0011.2260.0000 CUSTEIO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE 33.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 15

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

164 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% 73.603,25

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 19

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

205 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 700,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00

209 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.625,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

220 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF 1.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 29

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

362 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

379 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 1.460,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

91 12.361.0006.2106.0000 PRODERE - REDE MUNICIPAL -800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

109 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -8.966,45

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

111 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -27.548,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

122 12.361.0016.2264.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / SALARIO EDUCAÇÃO -41.250,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR

129 12.365.0011.2258.0000 CUSTEIO DA MERENDA ESCOLAR - PNAP -18.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

130 12.365.0011.2259.0000 CUSTEIO DA MERENDA ESCOLAR - PNAC -15.100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

139 12.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE -6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

155 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -19.871,25

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

173 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE -36.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

187 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB -17.732,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

206 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

437 08.122.0090.2025.0000 Atividades Assistenciais CEFEM -1.900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

214 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -2.625,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 29

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

350 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 30

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

378 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -1.460,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -207.452,70

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL