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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 147 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.939

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.359.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.359.500,00

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

36 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA 46.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

37 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA 45.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 17

02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO

67 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

80 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

111 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 180.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 01

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

140 12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 18.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18

190 12.366.0009.2010.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - 60% 6.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18

191 12.366.0009.2010.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - 60% 5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18

165 12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60% 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18

174 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 19

181 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 19

183 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19

146 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 30.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 19

148 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

155 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 14.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 19

160 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% 20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 19

163 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 19

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

206 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

220 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF 19.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 29

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

242 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 33.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

242 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 58.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

252 10.302.0022.2007.0000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABA 100.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 0 1 46

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

313 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 46

316 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 77.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 46

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

333 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

345 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

348 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN 75.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

379 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 1.082.000,00

Fontes de Recurso

1 00 574.000,00

1 18 39.000,00

1 19 142.000,00

1 46 327.000,00

Anulação:

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

97 12.361.0016.1007.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLARES -90.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

97 12.361.0016.1007.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLARES -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

120 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

121 12.361.0016.2264.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / SALARIO EDUCAÇÃO -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

124 12.361.0016.2265.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / PNATE -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 15

1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR

02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR

129 12.365.0011.2258.0000 CUSTEIO DA MERENDA ESCOLAR - PNAP -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

439 08.244.0007.2254.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

100 000 GERAL TOTAL

440 08.244.0007.2254.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS -9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

100 000 GERAL TOTAL

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

238 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE -2.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

259 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -9.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R. Grupo: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

314 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -33.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

341 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -6.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

342 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

358 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS -6.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

359 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS -9.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 09 01 CONTROLE INTERNO

367 04.124.0002.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

399 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO -2.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Anulação ( - ) -277.500,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL