EMENTA:DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 12/11/2021 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA -MT EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR.(º) JUCINEI DA SILVA NUNES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO prefeito de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o falecimento do Sr.(º) JUCINEI DA SILVA NUNES ocorrido no dia 11 (onze) de Novembro de 2021;

CONSIDERANDO que o falecido era servidor público do Município de Nova Marilândia dedicando parte de sua vida ao bem da coletividade;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado LUTO OFICIAL em toda a circunscrição municipal o dia 12/11/2021 em homenagem póstuma ao Sr.(º) JUCINEI DA SILVA NUNES;

Art. 2º. Fica considerado ponto facultativo aos servidores públicos o dia 12/11/2021, exceto para os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, e outros que não admitem paralisação, sendo que as horas não laboradas serão compensadas posteriormente.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da prefeitura municipal de Nova Marilândia - MT, aos 12 (Doze) dias de Novembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT