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Pref. Marcelândia

Data: 04/11/2021

Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino, para o exercício de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 9.394/96 e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Municipal de Educação;

Considerando a Lei 985 de 30 de agosto de 2018 – Alinhamento do Plano Municipal de Educação;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;

Considerando que ainda estamos em período de Pandemia COVID 19, os cuidados com a Biossegurança ainda continuem nas unidades escolares (uso da máscara, álcool em gel, aferição de febre, monitoramento diário dos alunos e profissionais).

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que compete à Equipe Gestora, ao Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do FUNDEB, APMs e CDEIEI a organização e a composição de Turmas, nas unidades escolares.

Parágrafo Primeiro – As turmas serão compostas mediante o número de matriculas existente, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da unidade escolar obedecendo aos critérios.

Parágrafo segundo – Para a Etapa Creches I, II, e III, serão atribuídas 02 (dois) servidores, sendo: 02 monitores (as) e/ou 01 monitor(a) e 01 professor(a) para cada turma.

Na Educação Infantil – Data base nascidos até 31 de março

I - Creche:

Creche I – Idade de 04 meses a 2 anos (04 meses a 18 meses) – até 10 crianças para cada turma.

Creche II – Idade de 2 anos a 03 anos (18 meses a 2 anos e 08 meses)–até 10 crianças para cada turma.

Creche III – Idade de 03 anos a 04 anos (02 anos e 8 meses a 03 anos e 08 meses)até 15 crianças para cada turma.

II - Pré-escola: Data base para matrícula nascidos até 31 de março

Pré I - Idade de 04 anos ............... 15 alunos para cada turma.

Pré II - Idade de 05 anos ............... 15 alunos para cada turma

III - Ensino Fundamental

1 - Séries Iniciais........... de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco ) alunos;

Art. 2º - Para o ingresso no Primeiro Ano, aos Anos Iniciais, a criança deverá ter 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31/03, em que ocorrer a matricula.

Parágrafo único – O aluno que completar 06 anos após 31/03, conforme resolução do CEE/MT deverá ser matriculada na Educação Infantil.

Art. 3° - Será garantida a continuidade, da matricula dos alunos que se encontram com idade inferior aos anos estabelecidos no inciso III – Anos Iniciais devido os mesmos terem ingressado com idade menor da faixa etária exigida, evitando o retrocesso do seu processo escolar, os quais serão corrigidos na Educação Infantil para não haver distorção ano/idade, posteriormente.

Art. 4º - Os alunos com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando o Ensino Fundamental deverão ser atendidos, preferencialmente, em escolas que ofereçam a Educação de Jovens e Adultos EJA.

Art. 5º - Nas Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas Unidades Escolares será atendido, o mínimo de 04 (quatro) alunos por turma, com mínimo de uma hora de atendimento por dia e mínimo de 04 (quatro) horas semanais, enquanto não superados as necessidades da ação pedagógica.

Parágrafo 1° - Será aberto sala de Recursos Multifuncionais mediante matrícula de no mínimo de 10(dez) alunos, por turno, preferencialmente com laudo de Profissionais Habilitados, na falta deste Profissional, avaliados por Professor (a) com formação em Psicopedagogia.

Art. 6º - Nas unidades escolares do ensino regular, a inclusão de alunos com Necessidades Educacionais Especiais (com laudo de Profissional) será no máximo 02(dois) alunos para compor uma turma de 15 (quinze) alunos e na modalidade EJA a composição da turma será de no máximo 05 (cinco) alunos para compor uma turma de até 15 (quinze) alunos, com auxiliar de sala.

Art.7º - As unidades escolares que não conseguirem compor as turmas de alunos, conforme prevê esta Portaria, a composição dessa turma ficará condicionada a análise e deferimento do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do FUNDEB e Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º - As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal, com o devido suporte da Secretaria Municipal de Educação, sob a orientação e monitoramento pelo Conselho Municipal de Educação, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais.

Art. 9º - Compete à Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como, a organização do quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 10º - Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à Secretaria Municipal de Educação acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, se necessário.

Art. 11º - Caberá ao Conselho Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação resolver os casos omissos.

Art. 12º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, sujeita as adequações de data estabelecida de acordo com calendário do ano letivo, para organização do processo, tendo em vista a suspensão de aulas presenciais em decorrência ao covi 19, revogadas às disposições em contrário.

Marcelândia, 04 de novembro de 2021.

Marcia Rosalva da Silva Alves

Representante do Conselho Municipal de Educação

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Portaria 598/2021