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Pref. Denise

LEI MUNICIPAL N.º 748/2015.

SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de dotação.

A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão EXTRAordinária do dia 18 de NOVEMBRo de 2015, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de dotação no montante de R$ 538.431,00 (quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais), na forma abaixo especificada:

04.002

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Valor R$

12.122.0008.2013

Manutenção e Encargos com Departamento de Educação

3390.14.00

Diárias Civil

2.000,00

3390.30.00

Material de Consumo

98.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.470,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.000,00

04.004

Departamento de Cultura e Desporto

04.122.0003.2023

Manutenção e Enc. c/ Dpto de Esportes e Cultura

3390.30.00

Material de Consumo

10.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

910,00

13.392.0010.2024

Eventos Artísticos e Culturais

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

19.594,00

05.001

Secretaria Municipal de Saúde

10.301.0003.2027

Manutenção e Encargos com Sec de Saúde

3390.14.00

Diárias Civil

4.000,00

3390.30.00

Material de Consumo

20.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.150,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.200,00

06.001

Secretária Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos

04.122.0003.2037

Manutenção e Encargos com a Sec de Obras

3390.30.00

Material de Consumo

135.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

8.600,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

129.677,00

06.002

Departamento de Água e Esgoto

04.122.003.2040

Manutenção e Encargos com o DAE

3390.30.00

Material de Consumo

6.500,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

41.000,00

07.001

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

20.122.0003.2041

Manutenção e Encargos com Secretaria de Agricultura

3390.30.00

Material de Consumo

9.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.070,00

09.001

Secretaria Municipal de Ação Social

08.122.0003.2049

Manutenção e Encargos com Secretaria de Ação Social

3390.30.00

Material de Consumo

18.900,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.760,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.600,00

TOTAL GERAL

538.431,00

Art. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei ficam reduzidas em igual valor, as seguintes dotações:

02.001

Gabinete do Prefeito

Valor R$

04.122.0002.1004

Aquisição de Equip. e Mat. Permanente p/ Gabinete

4490.52.00

Equipamento e Material Permanente

3.050,00

03.001

Secretaria Municipal de Administração

04.122.0003.1007

Aquisição de Equip. e Mat. Permanente p/ Sec de Adm

4490.52.00

Equipamento e Material Permanente

7.184,00

04.122.0003.2007

Manutenção e Encargos c/ Sec de Administração

3390.30.00

Material de Consumo

10.000,00

04.001

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

12.122.0003.2012

Manutenção e Encargos c/ Sec de Educação

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.396,00

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

110,00

04.002

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

12.361.0009.1013

Aquisição de Equip e Mat Per p/ Educação

4490.52.00

Equipamento e Material Permanente

4.106,00

12.361.0009.1016

Aquisição de Ônibus, Micro-ônibus e Utensílios

4490.52.00

Equipamento e Material Permanente

215,00

04.004

Departamento de Cultura e Desporto

04.122.0003.2023

Manutenção e Enc. c/ Dpto de Esportes e Cultura

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

48.015,83

3190.13.00

Obrigações Patronais

10.563,49

3390.14.00

Diárias – Civil

1.700,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

05.001

Secretaria Municipal de Saúde

04.122.0003.2035

Manutenção do Conselho Mun de Saúde

3390.30.00

Material de Consumo

1.173,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.800,00

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

220,00

4490.52.00

Equipamento e Material Permanente

980,00

10.301.0003.2027

Manutenção e Encargos com Sec. De Saúde

3390.93.00

Indenizações e Restituições

1.000,00

10.301.0012.2028

Manutenção e Encargos com PSF

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

30.000,00

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

19.890,00

10.301.0017.2036

Aquisição de Equip. e Mat Permanente p/ Saúde

4490.52.00

Equipamento e Material Permanente

10.655,00

10.302.0013.2034

Convênio com Hospital e Laboratório

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

10.302.0016.2033

Manutenção do Consórcio Int de Saúde

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

16.700,00

10.303.0014.2031

Manutenção da Farmácia Básica

3390.32.00

Material de Distribuição Gratuita

20.000,00

10.304.0013.2029

Manutenção e Enc. c/ Agente Ambiental e Sanitário

3390.30.00

Material de Consumo

1.150,00

10.304.0013.2030

Manutenção e Enc. c/ Agente Comunitário de Saúde

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

8.000,00

3390.30.00

Material de Consumo

1.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

6.100,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.100,00

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.342,00

06.001

Secretária Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos

04.122.0003.2037

Manutenção e Encargos com a Sec de Obras

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

24.000,00

04.122.0017.1024

Aquisição de Equip e Material Permanente

4490.52.00

Equipamento e Material Permanente

6.820,05

17.451.0020.1032

Construção e Ampliação do Sist de Abast de Água

4490.51.00

Obras e Instalações

1.680,00

25.752.0020.2039

Ampliação e Manutenção do Sist de Ilum Pública

3390.30.00

Material de Consumo

38.771,65

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

12.500,00

06.002

Departamento de Água e Esgoto

04.122.0003.1037

Aquisição de Equipamentos e Mat Permanente p/ DAE

4490.52.00

Equipamento e Material Permanente

9.708,98

TOTAL GERAL

538.431,00

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre–se e publique–se, na data supra, na forma da lei.

PAÇO MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 19 DE NOVEMBRO DE 2015.

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PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL