PORTARIA MUNICIPAL N° 306/2021
16 de Novembro de 2021
PORTARIA MUNICIPAL N° 306/2021
EMENTA: PRORROGA O PAGAMENTO TEMPORÁRIO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO SERVIDOR DA SAÚDE QUE TRABALHA DIRETAMENTE COM PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVIRUS) CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 932/2021.
JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis), a Constituição Federal, e a Lei Orgânica Municipal LEI MUNICIPAL Nº 603/2011, a Lei Municipal Nº 882/2020 de 29 (vinte e nove) de julho de 2020 (dois mil e vinte) a Lei Municipal Nº 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis), a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
RESOLVE
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um) a concessão de adicional de insalubridade de 40% ao servidor que lida diretamente com o pacientes infectados pelo COVID-19 (CORONAVIRUS) conforme disposição da Lei Municipal Nº 882/2020 de 29 (vinte e nove) de julho de 2020 (dois mil e vinte) c/c com a Lei Municipal Nº 932/2021 aos servidores relacionado abaixo;
| Nome | Cargo |
| Ailton Souto Picalho | Agente de Fiscalização |
| Alessandro Dalfior Silva | Motorista “CD” |
| Ana Paula Bravim | Técnica de Raio X |
| Celso Possobom Mafa | Odontólogo |
| Cleideane Rocha Gonçalves | Recepcionista |
| Damiao Bonetti do Nascimento | Motorista “E” |
| Elcio Souza de Almeida | Técnico de Raio X |
| Elienilza Serafim Nascimento dos Santos | Agente Comunitário de Saúde |
| Fábio Soares de Oliveira | Motorista “CD” |
| Gean Ricardo Guimaraes | Técnico em Enfermagem |
| Genecina Alves da Silva | Agente Comunitário de Saúde |
| Hellen Samara Andrade Lima | Agente Comunitária de Saúde |
| Hiambba Carla Cavalcante Nascimento | Técnica em Enfermagem |
| Idelzane Rodrigues Santos | Técnica em Enfermagem |
| Irene Carmo do Nascimento Picalho | Agente Comunitário de Saúde |
| Ítala Gabrielle Alencar | Fisioterapeuta |
| Ivete Pastor dos Santos Leite | Agente Comunitário de Saúde |
| Izabel Barbosa | Técnica em Enfermagem |
| Jacinta Pinheiro dos Santos | Técnica de Enfermagem |
| José Leal de Souza | Motorista “E” |
| Juscimar Gomes de Oliveira | Motorista “CD” |
| Katiuscia de Souza Oliveira | Técnica em Enfermagem |
| Lindomar Costa Nogueira | Agente de Controle de Endemias |
| Luciana Pinatti Dias Lourenção | Enfermeira |
| Magda Martins Moreira | Agente de Controle de Endemias |
| Maria Alves Pereira de Barros | Técnica em Enfermagem |
| Maria das Merces Vieira | Zeladora |
| Mariana Pazzini Vangrol | Bioquímica |
| Mayara Nogueira Silva | Biomédica |
| Nelciane Goveia da Silva | Agente Comunitário de Saúde |
| Nilza Maria Ferreira de Oliveira | Técnico em Higiene Dentária |
| Paulo Jose Dos Reis | Motorista “CD” |
| Rafael Fernandes Demarchi | Enfermeiro |
| Rafaella Arcelina Campos da Silva | Técnica em Enfermagem |
| Reginaldo Cordeiro de Santana | Motorista “CD” |
| Renata Fernanda Santos Souza de Moura | Agente de Controle de Endemias |
| Rosalina Maria Ferreira | Assistente de Consultório Dentário |
| Roseli de Amorin | Agente Comunitário de Saúde |
| Sandra Alirio Gonçalves | Agente Comunitário de Saúde |
| Simone Constantino da Silva | Angente Comunitário de Saúde |
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 (um) dia de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um) revogando-se as disposições em contrário.
Nova Marilândia/MT, aos 12 (doze) dias de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um).
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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei