PORTARIA SME/CME/Nº 003 /2021 – Comissão Atribuição de Aula e Contagem de pontos
16 de Novembro de 2021
.Data: 04/11/2021
Dispõe sobre composição da Comissão o processo de Contagem de Pontos e Atribuição de Classes e/ou Aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 e demais providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 Lei Estadual 7.040/98, Lei Municipal 761/2011 – Estatuto dos Profissionais da Educação, Lei 894/2015 – Plano Municipal de Educação.
Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;
Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas dos professores e regime/ jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, efetivos, da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022.
Art. 2º - A realização da atribuição da jornada de trabalho estará disponível na sede do órgão central/SME, pela Comissão de Atribuições, que conduzirão o processo em etapas distintas:
§ 1º - A Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho na rede Municipal de Marcelândia - MT, serão compostas de:
I – Representante de diretor (a) e/ou coordenadores da escola;
Adriana FardinSauer
II – Representante do Conselho do FUNDEB;
Sandra Casagrande
III – Representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - Infantil;
Rosana SlongoCeron
IV - Representante de Profissionais da Educação;
Jean Carlos Martins
V – Representante de membros da APM Associação de Pais e Mestres;
Marcely Silva da Cruz
VI – Representante da Secretaria Municipal de Educação;
Sandra Borsari
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação;
Marcia Rosalva da Silva Alves
Art. 3° - Fica nomeado a Professora Márcia Rosalva da Silva Alvescomo Presidente da Comissão de Contagem de pontos e Atribuição de Jornada de Trabalho, para o ano letivo de 2022.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelândia – MT, 04 de novembro de 2021.
Marcia Rosalva da Silva Alves
Representante do Conselho Municipal de Educação
Karla Adriana BlancEnge
Secretária Municipal de Educação
Portaria 598/2021