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Pref. Marcelândia

.Data: 04/11/2021

Dispõe sobre composição da Comissão o processo de Contagem de Pontos e Atribuição de Classes e/ou Aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 e demais providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 Lei Estadual 7.040/98, Lei Municipal 761/2011 – Estatuto dos Profissionais da Educação, Lei 894/2015 – Plano Municipal de Educação.

Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;

Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas dos professores e regime/ jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, efetivos, da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022.

Art. 2º - A realização da atribuição da jornada de trabalho estará disponível na sede do órgão central/SME, pela Comissão de Atribuições, que conduzirão o processo em etapas distintas:

§ 1º - A Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho na rede Municipal de Marcelândia - MT, serão compostas de:

I – Representante de diretor (a) e/ou coordenadores da escola;

Adriana FardinSauer

II – Representante do Conselho do FUNDEB;

Sandra Casagrande

III – Representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - Infantil;

Rosana SlongoCeron

IV - Representante de Profissionais da Educação;

Jean Carlos Martins

V – Representante de membros da APM Associação de Pais e Mestres;

Marcely Silva da Cruz

VI – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

Sandra Borsari

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação;

Marcia Rosalva da Silva Alves

Art. 3° - Fica nomeado a Professora Márcia Rosalva da Silva Alvescomo Presidente da Comissão de Contagem de pontos e Atribuição de Jornada de Trabalho, para o ano letivo de 2022.

Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelândia – MT, 04 de novembro de 2021.

Marcia Rosalva da Silva Alves

Representante do Conselho Municipal de Educação

Karla Adriana BlancEnge

Secretária Municipal de Educação

Portaria 598/2021