PORTARIA N.º 030/PREV-JUARA/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de ContribuiçãoaservidoraSra. Eva Rodrigues de Souza.”

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 3º, I, II, III e § único da EC nº 47/2005, c/c Art. 83-A, inciso I, II, III e § único da Lei Municipal nº. 1.797/2006, que altera a Lei Municipal nº 1.656/2005 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT.

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Eva Rodrigues de Souza, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 0423315-8 SJ/MT e CPF sob o nº 766.910.121-00, servidora Efetiva no cargo Professor, Classe “C”, Nível “08”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 120 horas mensais, matricula nº 677, contando com 30 anos, 04 meses e 28 dias de contribuição, com proventos integrais com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme o processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2020.04.00016P, a partir de 03/11/2021, até posterior deliberação.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 03 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 11 de Novembro de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 031/PREV-JUARA/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade ao servidorSr. Vandereli Roberto Petzohld”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT.

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Vanderlei Roberto Petzohld, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 396.018 SSP/DF e CPF sob o nº 338.116.799-53, servidor efetivo no cargo Mecânico de Maquinas Pesadas, Classe “B”, Nível “05”, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, 200 horas mensais, matricula nº 4369, contando com 25 anos, 09 meses e 23 dias, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição conforme processo administrativo do PREV- JUARA, n.º 2021.02.00014P, a partir de 03/11/2021, até posterior deliberação.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 03 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 11 de Novembro de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 032/PREV-JUARA/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra.Geralda Aparecida da Silva Pereira”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 3º, I, II, III da EC 47/2005 c/c art. 83-A, I, II, III da Lei Municipal nº 1.656/2005, com redação dada pela Lei nº 1.797/2006 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 068/2009 que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação pública básica do município de Juara-MT, e Lei Municipal nº 2845/2020 que dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionado e o dos Cargos Eleitos dos Cargos Eletivos dos Poderes Executivo;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora Sra. Geralda Aparecida da Silva Pereira, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 0694423-0 SSP/MT, e CPF nº 489.065.061-04, servidora efetiva no cargo Professora, Classe “C”, Nível “09” lotada na Secretaria Municipal de Educação; matricula nº 134, 120 horas mensais, contando com 33 (trinta e três) anos, 10 (três) meses e 10 (dez) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais,conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2019.04.00091P, n.º a partir de 12/11/2021, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de novembro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 11 de novembro de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal