DECRETO N.º 094/2021 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

DÁ NOME AO PONTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO que o Município e Dom Aquino recebeu, através de doação, todo o arquivo pertencente à Senhora Irene Aparecida da Silva;

CONSIDERANDO que o referido acervo, juntamente com demais documentos da prefeitura e de doações de particulares, corresponde a conteúdo histórico da criação e construção deste nosso município;

CONSIDERANDO que há a necessidade preeminente de resguardar todo esse acervo em local seguro, para que as futuras gerações possam ter um local apropriado para estudos e pesquisas;

CONSIDERANDO que a memória de um povo se faz fundamental para a construção de sua própria formação, identidade e história.

CONSIDERANDO que a Professora Aracina Ferreira Mendes (Dona Bugrinha) foi, durante muitos anos, professora nesta cidade de Dom Aquino;

DECRETA:

Art. 1° - Fica denominado Ponto Cultural Dona Bugrinha (Aracina Ferreira Mendes) a sede da cultura do Município de Dom Aquino-MT.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT em 11 de novembro de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração