Altera o Decreto Municipal n. 001, de 04 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 676, de 01 de abril de 2021, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios no dia 05 de abril de 2021, ano XVI, edição nº. 3.700, que alterou a Lei Municipal nº. 088, de 26 de julho de 1994, tendo sido fixada a data do dia 13 de dezembro para as comemorações do aniversário da cidade de Salto do Céu/MT,

CONSIDERANDO que no Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2021, que divulga os feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu-MT, consta o dia 01 de setembro como sendo o dia de comemoração do aniversário da cidade de Salto do Céu/MT;

CONSIDERANDO as comemorações de Natal e Ano Novo, consideradas tradicionais em todo o território nacional;

CONSIDERANDO o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu/MT,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado inciso XI do art. 1º do Decreto Municipal n. 001, de 04 de janeiro de 2021.

Art. 2º. Os incisos XXI, XXII e XXIII do art. 1º do Decreto Municipal n. 001, de 04 de janeiro de 2021 passam a vigorar com a seguinte redação:

XXI. 13 de dezembro (segunda-feira), Aniversário da Cidade de Salto do Céu/MT, (feriado municipal - Lei Municipal nº. 676/2021);

XXII. 14 de dezembro (terça-feira), ponto facultativo;

XXIII. 24 de dezembro (sexta-feira), recesso;

Art. 3º. Ficam acrescentados os incisos XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX ao Decreto Municipal n. 001, de 04 de janeiro de 2021:

XXIV. 25 de dezembro (sábado), feriado nacional;

XXV. 27 de dezembro (segunda-feira), recesso;

XXVI. 28 de dezembro (terça-feira), recesso;

XXVII. 29 de dezembro (quarta-feira), recesso;

XXVIII. 30 de dezembro (quinta-feira), recesso;

XXIX. 31 de dezembro (sexta-feira), recesso;

Art. 4º. Em consonância com o art. 2º do Decreto Municipal n. 001, de 04 de janeiro de 2021, ficam mantidos os serviços municipais nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas da saúde, bem como as atividades do Conselho Tutelar, haja vista que por suas naturezas de serviços essenciais não podem sofrer interrupções, de acordo com o disposto no Decreto Municipal n. 005/2011, de 20 de janeiro de 2011.

Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 12 de novembro de 2021.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA Prefeito Municipal

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.