DATA: 12 DE NOVEMBRO DE 2021

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FÉRIAS COLETIVAS à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Secretaria Municipal de Saúde e Chefia do Executivo, pelo período de 20/12/2021 a 03/12/2021, conforme previsto na Lei Complementar 003/2007, em seu art. 71.

Parágrafo Único: Não estão incluídos no “caput” deste artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, como exemplo, os serviços emergenciais de saúde, vigilância, limpeza pública (coleta de lixo), Conselho Tutelar, Casa Lar e manutenção de rodovias e estradas vicinais do município.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal 483/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS