Lei nº 858/2021
16 de Novembro de 2021
LEI Nº 858/2021
DE: 12 DE NOVEMBRO DE 2.021
Altera o “elemento de despesa” disposto nas fichas orçamentárias presentes nos Artigos 2º e 3º da Lei nº 840/2021 e dá outras providencias.
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, estado de mato grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 840/2021, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º - O credito citado no artigo 1º será aberto na seguinte classificação orçamentária:
| ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| UNIDADE | 01 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| FUNÇÃO | 12 | EDUCAÇÃO |
| SUBFUNÇÃO | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROGRAMA | 5007 | GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
| ATIVIDADE | 1146 | CONSTRUÇÃO DO PISO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS AZZOLINI |
| ELEMENTO DE DESPESA | 44.90.51 | Obras e Instalações – R$ 157.035,20 (cento e cinquenta e sete mil, trinta e cinco reais e vinte centavos) |
| FONTE | 01 |
Artigo 3º - Para a cobertura do crédito citado no artigo anterior serão anulados os valores na seguinte dotação orçamentária:
| ÓRGÃO | 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| UNIDADE | 01 | GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| FUNÇÃO | 15 | URBANISMO |
| SUBFUNÇÃO | 452 | SERVIÇOS URBANOS |
| PROGRAMA | 5011 | GESTÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| ATIVIDADE | 1038 | IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES |
| ELEMENTO DE DESPESA | 44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 77.136,65 (setenta e sete mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) |
| FONTE | 24 |
| ÓRGÃO | 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| UNIDADE | 01 | GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| FUNÇÃO | 15 | URBANISMO |
| SUBFUNÇÃO | 452 | SERVIÇOS URBANOS |
| PROGRAMA | 5011 | GESTÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| ATIVIDADE | 1038 | IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES |
| ELEMENTO DE DESPESA | 44.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais) |
| FONTE | 00 |
| ÓRGÃO | 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMÉRCIO |
| UNIDADE | 01 | GABINETE DA SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO |
| FUNÇÃO | 22 | INDUSTRIA |
| SUBFUNÇÃO | 661 | PRODUÇÃO INDUSTRIA |
| PROGRAMA | 5010 | GESTÃO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA INDUSTRIA E COMERCIO |
| ATIVIDADE | 1109 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO |
| ELEMENTO DE DESPESA | 44.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) |
| FONTE | 00 |
| ÓRGÃO | 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE |
| UNIDADE | 01 | GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE |
| FUNÇÃO | 20 | AGRICULTURA |
| SUBFUNÇÃO | 601 | PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL |
| PROGRAMA | 5012 | GESTÃO DA AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE |
| ATIVIDADE | 2136 | REALIZAÇÃO DE FESTA DE RODEIO |
| ELEMENTO DE DESPESA | 33.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – R$ 21.198,55 (vinte e um mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos) |
| FONTE | 00 |
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 12 DE NOVEMBRO DE 2.021
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL