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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 600 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 70 (setenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ADRIANO VALENCIANO, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MOTORISTA, referente ao período de 06/10/2013 a 06/10/2018, conforme protocolo nº 4086/2021.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ARLEY FIGUEIREDO DE AQUINO, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MOTORISTA, referente ao período de 25/05/2015 a 25/05/2020, conforme protocolo nº 3973/2021.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 11 de novembro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl