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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 598 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora CLEUZA PEREIRA DE SOUZA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MERENDEIRA, referente ao período de 01/04/2014 a 01/04/2019, conforme protocolo nº 4084/2021.

Artigo 2º - Conceder conversão de 10 (dez)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora SOLANGE DOS SANTOS, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MERENDEIRA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 01/02/2020, conforme protocolo nº 4077/2021.

Artigo 3º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora SUELI DE LIMA NERI DE SOUZA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MERENDEIRA, referente ao período aquisitivo de 30/06/2013 a 30/06/2018, conforme protocolo nº 4078/2021.

Artigo 4º - Conceder conversão de 20 (vinte)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora SUELI DOS SANTOS, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MERENDEIRA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 01/02/2020, conforme protocolo nº 4079/2021.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 11 de novembro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl