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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 601 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 85 (oitenta e cinco)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ANTONIO ADRIANO RAMOS, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de VIGIA, referente ao período de 12/12/2011 a 12/12/2016, conforme protocolo nº 3968/2021.

Artigo 2º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor GERALDO VIEIRA, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de VIGIA, referente ao período de 16/09/2014 a 16/09/2019, conforme protocolo nº 4146/2021.

Artigo 3º - Conceder conversão de 10 (dez)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor JOSÉ CARLOS ISIDORO DA SILVA, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de VIGIA, referente ao período de 02/06/2010 a 02/06/2015, conforme protocolo nº 4149/2021.

Artigo 4º - Conceder conversão de 85 (oitenta e cinco)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor NIVALDO DE SOUZA LEAL, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de VIGIA, referente ao período aquisitivo de 05/04/2015 a 05/04/2020, conforme protocolo nº 3978/2021.

Artigo 5º - Conceder conversão de 137 (cento e trinta e sete)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VALDECI DA SILVA DE CASTRO, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de VIGIA, sendo 47 (quarenta e sete)dias referente ao período aquisitivo de 02/09/2007 a 02/09/2012 e 90 (noventa) dias referente ao período de 02/09/2012 a 02/09/2017, conforme protocolo nº 3965/2021.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 12 de novembro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl