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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 602 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 75 (setenta e cinco)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora CICERA MARIA DE ANUNCIAÇÃO DOS ANJOS, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 30/06/2013 a 30/06/2018, conforme protocolo nº 4145/2021.

Artigo 2º - Conceder conversão de 20 (vinte)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora CLEUZA MACHADO BATISTA RODRIGUES, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 04/05/2015 a 04/05/2020, conforme protocolo nº 4001/2021.

Artigo 3º - Conceder conversão de 100 (cem)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora DORA EDNA DA SILVA ALVES, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sendo 10 (dez) diasreferente ao período aquisitivo de 03/03/2008 a 03/03/2013 e 90 (noventa) dias referente ao período de 03/03/2013 a 03/03/2018, conforme protocolo nº 4083/2021.

Artigo 4º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARIA LUCIA CARDOSO BATISTA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2015 a 01/02/2020, conforme protocolo nº 4002/2021.

Artigo 5º - Conceder conversão de 95 (noventa e cinco)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor OLINDO BARBOSA DOS SANTOS, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sendo 5 (cinco) diasreferente ao período aquisitivo de 20/03/2006 a 20/03/2011 e 90 (noventa) dias referente ao período de 30/03/2011 a 20/03/2016, conforme protocolo nº 4066/2021.

Artigo 6º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ROSELI NUNES PAIXÃO, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período aquisitivo de 21/10/2012 a 21/10/2017, conforme protocolo nº 3971/2021.

Artigo 7º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VALDINEY FONSECA SALVIONE, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 12/03/2013 a 12/03/2018, conforme protocolo nº 4130/2021.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 12 de novembro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl