PORTARIA Nº 340/2021

“Dispõe sobre a nomeação de fiscal para exercer a função de Fiscal de Contrato e dá outras providencias.”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear fiscal de Contrato Administrativo referente ao Processo Administrativo nº 149/2021 Pregão Presencial nº 14/2021, para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo, na forma e condições abaixo relacionadas:

Objeto:	Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR E COMBUSTÍVEL, (Termo de Convenio nº 0354-2020), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, nas quantidades e especificações constantes do Termo Processo Administrativo nº. 149/2021, referente ao Pregão Presencial nº. 14/2021, Adesão a Ata de Registro de Preço nº 036/2021, Pregão Presencial nº 08/2021, Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT.
Contrato:	44/2021
Empresa:	CONSTRUPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 24.395.657/0001-63.

Fiscal Titular

Servidor:	GLAICO FERNANDO ANTONIO MARINHO
Cargo:	TRATORISTA
Cpf:	955.687.781-91	MATRICULA:	698
Lotação:	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

Fiscal Substituto

Servidor:	JOSE BONFIM FREITAS GAMA
Cpf:	460.121.501-30	MATRICULA:	136
Cargo:	GARI
Lotação:	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO PUBLICAS

em andamento firmado pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º– O desempenho dessa função não causará ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Porto Alegre do Norte/MT, 12 de Novembro de 2021.

PUBLIQUE - SE

REGISTRE - SE

CUMPRA - SE

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL