Lei nº 1.176/2020

Data: 06/10/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.213.358,87 (um milhão, duzentos e treze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos) ”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.213.358,87 (um milhão, duzentos e treze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00

(vinte e três mil reais)

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.700,00

(um mil e setecentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 152.000,00

(cento e cinquenta e dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 199,00

(cento e noventa e nove reais)

02.020.0.0.04.122.3030.1005 - Adquirir Equip. e Material Permanente da Administração de Receitas

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.400,00

(trinta e seis mil e quatrocentos reais)

02.020.0.0.04.122.3030.2017 - Pagar Precatórios Judiciais

3.3.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 19.379,38

(dezenove mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos)

02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 48.709,49

(quarenta e oito mil, setecentos e nove reais e quarenta e nove centavos)

02.020.0.0.04.128.3010.2012 - Qualificar o Servidor Municipal

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 2.200,00

(dois mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.727,00

(dois mil e setecentos e vinte e sete reais)

02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 13.200,00

(treze mil e duzentos reais)

02.020.0.0.11.331.3030.2021 - Recolher a Contibuição ao PASEP

3.3.90.47.00.00 - 0100000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 177,00

(cento e setenta e sete reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.04.122.9110.1026 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.300,00

(dezenove mil e trezentos reais)

02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.060.0.0.12.361.8030.1060 - Adquirir Veículos para Transporte Escolar

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 46.000,00

(quarenta e seis mil reais)

02.060.0.0.13.392.8050.2046 - Manter as Atividades da Cultura

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 80.000,00

(oitenta mil reais)

02.060.0.0.13.392.8050.2047 - Realizar Eventos Alusivos a Datas Comemorativas

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 110.000,00

(cento e dez mil reais)

02.060.0.0.13.392.8050.2051 - Manter o Projeto Musicalizando

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 4.100,00

(quatro mil e cem reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.800,00

(dois mil e oitocentos reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.500,00

(oito mil e quinhentos reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2057 - Conservar Unidades Esportivas

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.000,00

(treze mil reais)

02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO 02.070.0.0.04.122.9230.1017 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 69.000,00

(sessenta e nove mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

02.070.0.0.04.122.9240.1021 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente - DAE

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.786,00

(três mil e setecentos e oitenta e seis reais)

02.070.0.0.04.122.9300.2058 - Manter as Atividades de Planejamento

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.200,00

(três mil e duzentos reais)

02.070.0.0.17.512.9240.1046 - Ampliar o Sistema de Água e Serviços Complementares

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 148.000,00

(cento e quarenta e oito mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.1032 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300,00

(um mil e trezentos reais)

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias – Civil R$ 4.800,00

(quatro mil e oitocentos reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

02.140.0.0.16.482.6060.1037 - Fornecer Material para Auxilio Moradia

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6050.2072 - Manter as Atividades do Fundo de Assistência Social

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

(um mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 128.000,00

(cento e vinte e oito mil reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2159 - Manter as Casas de Apoio

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 22.881,00

(vinte e dois mil e oitocentos e oitenta e um reais)

T O T A L R$ 1.213.358,87

Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64; por provável excesso de arrecadação.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 06 de outubro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal