Lei nº 1.176/2020

Data: 06/10/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 337.214,26 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) ”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 337.214,26 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.700,00

(quatro mil e setecentos reais)

02.020.0.0.04.129.3030.2016 - Manter as Atividades da Administração de Receitas

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.686,40

(dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.300,00

(sete mil e trezentos reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2204 - Promover o dia da Criança

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.400,00

(um mil e quatrocentos reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6050.2072 - Manter as Atividades do Fundo de Assistência Social

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 500,00

(quinhentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.500,00

(oito mil e quinhentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 29.405,02

(vinte e nove mil, quatrocentos e cinco reais e dois centavos)

3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 7.000,00

(sete mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 38.000,00

(trinta e oito mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 54.238,84

(cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00

(cento e cinquenta mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2159 - Manter as Casas de Apoio

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 21.184,00

(vinte e um mil e cento e oitenta e quatro reais)

05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800,00

(oitocentos reais)

T O T A L R$ 337.214,26

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 11.614,26

(onze mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e seis centavos)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 143.000,00

(cento e quarenta e três mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 31.500,00

(trinta e um mil e quinhentos reais)

02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 63.000,00

(sessenta e três mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.16.482.6060.1040 - Construir Unidades Habitacionais

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.150.0.0 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

02.150.0.0.08.243.6110.2177 - Manter o Conselho Tutelar do Menor e Adolescente

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.700,00

(dois mil e setecentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.400,00

(um mil e quatrocentos reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6050.2171 - Ações do indice de gestão descentralizada - IGD SUAS

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 22.500,00

(vinte e dois mil e quinhentos reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 24.000,00

(vinte e quatro mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

T O T A L R$ 337.214,26

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 06 de outubro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal