EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ESPECIALIDADES A FIM DE SUPRIR A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.

INEXIGIBILIDADE 003/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 001/2021.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa EDINALDO PIRES DOS SANTOS86754254149, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Lavras do Sul, s/nº - Parque das Araras, Lucas do Rio Verde - MT, Inscrito no CNPJ/MF sob nº 31.390.652/0001-03, representado neste ato por Edinaldo Pires dos Santos, inscrito no CPF/MF sob nº 867.542.541.49, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 082/2021, nos termos da INEXIGIBILIDADE 003/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 001/2021, devidamente ratificado em 12/07/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 02 (dois) meses o contrato nº. 082/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 17 de novembro de 2021 e término em 17 de janeiro de 2022.

ITEM	UND	QNT. PROF.	QNT HORAS P/ 2 MESES	DESCRIÇÃO	VALOR POR HORA	VALOR MÊS	VALOR TOTAL
01	HORAS	01	400	EDUCADOR FISICO (licenciatura), MÉDIA DE 40 HORAS SEMANAIS.	R$ 21,64	R$ 4.328,00	R$ 8.656,00

01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 082/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §2°, da Lei nº 8.666/93.

02. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	RED	FONTE	VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	05.001.12.122.0005.2013.339039.000000	134	101	R$ 8.656,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal ROSA LICE LEITE, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, ............... de ................. de 2021.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MTEDINALDO P. DOS SANTOS86754254149

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 31.390.652/0001-03

Contratante Contratada

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ROSA LICE LEITE

CPF 522.527.361.00

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

NOME: VANDA DA SILVA

CPF Nº.: 622.550.611.04

NOME: SIMONE DA CRUZ MONTANHA

CPF Nº.: 650.570.401.97