Carregando...
Pref. Apiacás

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Termo de Intimação nº 001/2021

Edital de Intimação n° 001/2021

CONFORME LISTA EM ANEXO: VIA EDITAL Nº 001/2021 DE 01/11/2021, PROCURAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Descrição dos Fatos, Fundamentação Legal e Intimação.

A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE APIACÁS-MT, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados e consignados em nosso Sistema de Débitos, que até a presente data, não consta registro de pagamento referente Débitos aqui exequente, espera obter sucesso, enquanto o interesse do contribuinte em tomar ciência e quitar os Débitos de 2021, IPTU, ALVARÁ, ISSQN, ITBI, entre outras taxas e tributos até a data de 30/11/2021.

Caso o contribuinte não possua nenhum Débito, deve desconsiderar esta intimação e procurar o Departamento de Tributação e Fiscalização de Apiacás/MT, para comprovar quitação, evitando que o mesmo seja levado judicialmente a Execução Fiscal.

Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 143/2017, Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal.

Apiacás, 01 de Novembro de 2021.

SECRETARIA DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL