Termo de Intimação nº 001/2021
16 de Novembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Termo de Intimação nº 001/2021
Edital de Intimação n° 001/2021
| CONFORME LISTA EM ANEXO: VIA EDITAL Nº 001/2021 DE 01/11/2021, PROCURAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
Descrição dos Fatos, Fundamentação Legal e Intimação.
A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE APIACÁS-MT, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados e consignados em nosso Sistema de Débitos, que até a presente data, não consta registro de pagamento referente Débitos aqui exequente, espera obter sucesso, enquanto o interesse do contribuinte em tomar ciência e quitar os Débitos de 2021, IPTU, ALVARÁ, ISSQN, ITBI, entre outras taxas e tributos até a data de 30/11/2021.
Caso o contribuinte não possua nenhum Débito, deve desconsiderar esta intimação e procurar o Departamento de Tributação e Fiscalização de Apiacás/MT, para comprovar quitação, evitando que o mesmo seja levado judicialmente a Execução Fiscal.
Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 143/2017, Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal.
Apiacás, 01 de Novembro de 2021.
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL