“Dispõe sobre nomeação dos membros para a Nova Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Curvelândia – MT”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as especificações contidas na Lei Municipal nº 017, de 12 de fevereiro de 2001;

CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 11.947, de 16 de Junho de 2009 e suas alterações;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 070, de 22 de Agosto de 2013, e;

CONSIDERANDO a necessidade deacompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, para confecção e distribuição de merenda escolar na Rede Pública de Ensino do Município de Curvelândia.

DECRETA:

Art. 1º - Fica constituído o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Curvelândia-MT, para o quadriênio 2021 – 2025, composto dos seguintes conselheiros:

I – Representantes do Poder Executivo:

Titular:Roni dos Santos Avelino

Suplente: Helena dos Santos Assis

II – Representantes dos Professores/Funcionários:

Titular: Cirlei Vicenssott

Suplente: Abita Coelho Flamini

Titular: Rozenilda Barbosa Pereira Porangaba

Suplente: Kátia marques Ferreira Moura

III – Representante de Pais e Alunos:

Titular: Bruna Larissa Vicenssott

Suplente: Nilseia de Araújo

Titular: Cristiane Emanoela da Silva Barbosa

Suplente: Adriana Sirqueira Passos

4 – Representantes da Sociedade Civil:

Titular: João Paulo de Godoy

Suplente: Jean Carlos Alves de Carvalho

Titular: Abílio Venâncio da Silva

Suplente: Neide Maria da Silva

5 – Representantes da Saúde Pública:

Titular: Kerolayne Cristina de Oliveira Silva

Suplente: Maria José Silva Souza

Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determinam as Legislações Federais, Estaduais e Municipais pertinentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 12 de novembro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal