Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal CLAUDENOR TAVARES CERQUEIRA e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 1ª parcela do período aquisitivo de 03/03/2009 a 03/03/2014; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário CLAUDENOR TAVARES CERQUEIRA, Servidor Efetivo, inscrito no CPF sob o nº ***.607.***-68, no cargo de FISCAL DE OBRAS E POSTURA , lotado na Secretaria Munic. De Finanças o sendo o afastamento em 01/11/2021 e retorno em 01/12/2021.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 29 de outubro de 2021.