CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTO TAQUARI/MT

DECRETO Nº 01/2021 CMS, 10 de novembro de 2021.

Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI – MATO GROSSO EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE ALTO TAQUARI/MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 111/93, que cria o Conselho Municipal de Saúde do município de Alto Taquari – Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, com o fim de mobilizar a população, profissionais da saúde, usuários do SUS e demais órgãos afins, com relação ao tema central.

§ 1º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental, realizar-se em Alto Taquari – Mato Grosso, no dia 12 de janeiro de 2022.

§ 2º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental terá como Tema Central: A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS.

Art. 2º – Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente e com composição paritária, a ser definida em Resolução do CMS.

Parágrafo Único. Apoiarão a Organização da Conferência, Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias Municipais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari/ MT, 10 de novembro de 2021

Marilda Garofalo Sperandio Carlos Eduardo de Paulo

Prefeita do Município de Alto Taquari Presidente do CMS