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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 1.347/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 085/2021, em nome da Senhora VOGLEIDE CARDOSO, na função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 085/2021 foi emitido em 01/04/2021, com vigência de 01/04/2021 até 01/07/2021; e

II - a prorrogação do Contrato nº 085/2021 pelo 1º aditivo de 01/04/2022, com nova vigência de 01/07/2021 até 01/04/2022; e

III - que a contratada requereu, em 08/11/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 16/11/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 085/2021, emitido em 01/04/2021, com vigência inicial de 01/04/2021 até 01/07/2021, já prorrogado até 01/04/2022, em nome da Senhora VOGLEIDE CARDOSO, Brasileira, Divorciada, Técnica em Enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 318.160.738-06 e Identidade RG nº 3.402.802-1 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 16/12/2019, na função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 16 de novembro de 2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal