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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 1.346/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 053/2020, em nome do Senhor ARGEMIRO AQUINO JUNIOR, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 053/2020 foi emitido em 21/02/2020, com vigência de 02/03/2020 até 28/02/2021;

II - a prorrogação do Contrato nº 053/2020 pelo 1º aditivo de 23/02/2021, com nova vigência de 28/02/2021 até 01/07/2021 e pelo 2º aditivo de 01/07/2021, com nova vigência de 01/07/2021 até 01/04/2022; e

III - que o contratado requereu, em 16/11/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 16/11/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 053/2020, emitido em 21/02/2020, com vigência inicial de 02/03/2020 até 28/02/2021, já prorrogado pelo 1º aditivo até 01/07/2021 e pelo 2º aditivo até 01/04/2022, em nome do Senhor ARGEMIRO AQUINO JUNIOR, Brasileiro, Divorciado, Bacharel em Direito, inscrito no CPF sob o nº 022.023.661-56 e Identidade 1.636.743-0 - SEJUSP-MT, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 16 de novembro de 2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal