OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ENFEITES NATALINOS, REFORMA DE ENFEITES, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DOS ENFEITES NATALINOS.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Licitação por Dispensa, fulcrada no artigo 75, inciso da Lei 14.133/2021.

Faz necessário, a contratação da prestação de serviços para confecção de enfeites natalinos para realizar a decoração natalina da Cidade de Novo Mundo-MT.

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Educação e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde a mesma expressa ser favorável a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contrato de Pessoa Jurídica AMDS CONSTRUÇOES, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 203/2021 amparado pela Lei Federal art. nº 75, inciso II da lei 14.133/2021 para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

CONTRATO DE PESSOA FISICA: AMDS CONSTRUÇOES –

CNPJ: 41.965.031/0001-64

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: novembro de 2021 a fevereiro de 2021.

Novo Mundo/MT, 08 de novembro de 2021

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal