PORTARIA MUNICIPAL Nº 261/2015
23 de Novembro de 2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 039/2014 CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA PAVIMENTAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, CALÇADAS E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA – MT, DE ACORDO COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 782257/2012/MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CAIXA PROCESSO Nº 2628.1003558-29/2012, E O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA.
O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JULIANO JARDIM CAMPOS, Engenheiro Civil, CREA - RN N.º 1200049071, para fiscalizar o Contrato nº 039/2014, referente à Concorrência Publica Nº 002/2014, na contratação de uma empresa para execução de obras e serviços de engenharia na pavimentação com construção de guias e sarjetas, calçadas e drenagem de águas pluviais no Município de nova Marilândia – MT, de acordo com o contrato de repasse nº 782257/2012/Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica federal/Caixa processo nº 2628.1003558-29/2012, e o município de Nova Marilândia, cujo credor é a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 02.237.996/0001-10.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nova Marilândia - MT, aos 19 dias do mês de Novembro do ano de 2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
Registrada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.