TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 044/2021

PROCESSO 176/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 14.133/2021 Art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada na elaboração de Estrutura Administrativa e Estatuto de servidores para atendimento da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com a empresa JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ28.092.213/0001-00. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 16 de Novembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO