CONVOCA A II ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ - MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a IIª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º A IIª Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A IIª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 01 de dezembro de 2021.

Art. 4º O regimento interno da IIª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da IIª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 11 de novembro de 2.021.

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PREFEITO MUNICIPAL