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Pref. Itiquira

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 855.181,53 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), em favor das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Finanças Públicas e Arrecadação, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.141/2021 de 20/08/2021.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 855.181,53 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.151

1486

3.3.90.33.00.00.00.00

480,00

1.074

1002

3.3.90.36.00.00.00.00

1.100,00

2.038

455

3.3.90.36.00.00.00.00

1.500,00

1.057

600

3.3.90.30.00.00.00.00

13.000,00

2.044

544

3.3.90.36.00.00.00.00

18.000,00

2.161

1550

3.3.90.39.00.00.00.00

4.000,00

2.015

190

3.3.90.36.00.00.00.00

100,00

2.109

1037

3.3.90.30.00.00.00.00

3.000,00

2.116

1159

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.151

1488

3.3.90.39.00.00.00.00

5.000,00

2.047

340

3.3.90.39.00.00.00.00

5.000,00

1.074

1001

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

2.180

1795

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.110

1048

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.109

1037

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.166

1617

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.162

1562

3.3.90.14.00.00.00.00

2.000,00

2.126

1272

3.3.90.14.00.00.00.00

3.000,00

2.029

366

3.3.90.36.00.00.00.00

1.000,00

2.061

343

3.3.90.47.00.00.00.00

160.000,00

2.116

1159

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.052

524

4.6.90.71.00.00.00.00

70.000,00

1.072

868

4.4.90.51.00.00.00.00

17.000,00

2.163

1576

3.3.90.39.00.00.00.00

3.000,00

1.057

600

3.3.90.30.00.00.00.00

6.000,00

1.072

868

4.4.90.51.00.00.00.00

10.000,00

1.133

1839

4.4.90.51.00.00.00.00

169.901,53

2.116

1159

3.3.90.30.00.00.00.00

40.000,00

2.110

1048

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.034

408

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.029

366

3.3.90.36.00.00.00.00

5.500,00

1.072

864

3.3.90.36.00.00.00.00

33.000,00

1.057

600

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

2.110

1048

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

1.022

820

4.4.90.52.00.00.00.00

3.000,00

1.072

868

4.4.90.51.00.00.00.00

5.000,00

2.034

408

3.3.90.30.00.00.00.00

33.000,00

1.067

853

4.4.90.51.00.00.00.00

17.000,00

2.151

1483

3.3.90.14.00.00.00.00

2.000,00

2.116

1159

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.151

1487

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

2.166

1617

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

2.064

621

3.3.90.36.00.00.00.00

5.000,00

2.039

469

3.3.90.30.00.00.00.00

3.000,00

2.064

621

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

TOTAL

855.181,53

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal