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Pref. Itiquira

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.004.410,00 (um milhão, quatro mil, quatrocentos e dez reais), em favor das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Finanças Públicas e Arrecadação, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.141/2021 de 20/08/2021.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.004.410,00 (um milhão, quatro mil, quatrocentos e dez reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.034

408

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.177

1761

3.3.90.30.00.00.00.00

7.000,00

2.110

1048

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.180

1795

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.177

1760

3.3.90.14.00.00.00.00

2.000,00

2.109

1036

3.3.90.14.00.00.00.00

1.400,00

2.039

471

3.3.90.36.00.00.00.00

2.000,00

1.107

1585

3.3.60.41.00.00.00.00

35.000,00

1.057

601

3.0.90.36.00.00.00.00

6.000,00

2.034

410

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

2.109

1039

3.3.90.39.00.00.00.00

7.000,00

2.179

1785

3.3.90.36.00.00.00.00

1.000,00

2.113

1083

3.3.90.39.00.00.00.00

6.000,00

2.151

1487

3.3.90.36.00.00.00.00

15.000,00

2.151

1486

3.3.90.33.00.00.00.00

1.510,00

2.103

938

3.3.90.39.00.00.00.00

6.000,00

2.063

580

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

2.113

1083

3.3.90.39.00.00.00.00

3.500,00

1.077

1015

4.4.90.51.00.00.00.00

60.000,00

2.177

1761

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.166

1617

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.106

969

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.109

1037

3.3.90.30.00.00.00.00

1.000,00

2.101

914

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

1.064

822

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

2.103

936

3.3.90.30.00.00.00.00

25.000,00

2.103

938

3.3.90.39.00.00.00.00

15.000,00

2.116

1159

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.110

1048

3.3.90.30.00.00.00.00

6.000,00

1.074

1001

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

2.110

1048

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.109

1037

3.3.90.30.00.00.00.00

25.000,00

2.116

1159

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

1.068

857

4.4.90.52.00.00.00.00

162.000,00

1.068

859

4.4.90.52.00.00.00.00

382.000,00

2.166

1617

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.106

969

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.154

1500

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.110

1048

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

TOTAL

1.004.410,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal