LEI MUNICIPAL Nº 1033/2021 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Dá denominação à via pública e dá outras providências.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - A rua conhecida como “TRAVESSA 4”, localizada no Jardim Araguaia, passa a denominar-se de Adão Teodoro Nascimento.

Art. 2º - Fica autorizado a Prefeitura Municipal a confeccionar a placa indicativa.

Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pontal do Araguaia/MT, em 16 de Novembro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal