DISPÕE SOBRE AS NORMATIVAS DE PUBLICAÇÕES NO PORTAL TRANSPARENCIA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e:

D E C R E T A:

ARTIGO. 1º As descrições nas públicações do Portal Transparencia e a Carta de Serviços contendo as informações do conteudo publicado deve seguir o padrão Arial- tamanho 12 – cor: preta, em negrito somente o titulo.

ARTIGO 2º - As públicações deverão ser feitas periodicamente e de acordo com os serviçoes de cada secretaria municipal.Fica a responsabilidade do servidor indicado por sua secretaria para fazer as publicações.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 16 de Novembro 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL