EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 16 de Novembro de 2021.
17 de Novembro de 2021
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOVA MONTE VERDE - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 16 de Novembro de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ALCIONEI DUARTE | 986.164.559-49 | 0119 /00026/2021 |
| ALCIONEI DUARTE | 986.164.559-49 | 0119 /00027/2021 |
| MANOEL CANHET | 957.636.948-72 | 0119 /00024/2021 |
| MANOEL CANHET | 957.636.948-72 | 0119 /00025/2021 |
| ALCIONEI DUARTE | 986.164.559-49 | 0119 /00028/2021 |
Data de afixação: Data de desafixação:
16/11/2021
01/12/2021