Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2021, reuniram-se os conselheiros do conselho municipal de Assistência Social – CMAS, no centro de referencia de assistência social – CRAS para reunião ordinária. A senhora Pâmela Michelle Langer de Moraes Korte iniciou a reunião cumprimentando a todos e em seguida fez a leitura da Ata da reunião anterior realizada no dia vinte e sete do mês de janeiro de 2021. A palavra foi passada à senhora Suelen Andreia Doleys Paulatti, Coordenadora do CRAS que explicou que os recursos da portaria 369 e da portaria 378 são recursos destinados á ações de enfrentamento do coronavirus-covid 19 e não foram reprogramado porque aguardava um posicionamento do Ministério Publico, o qual se manifestou pela Portaria MC n° 601, de 29 de janeiro de 2021, que altera o Art.12 da portaria MC n° 369, de 29 de abril de 2020 e o Art. 4 da portaria MC n° 378 de 07 de maio de 2020, tornando possível a reprogramação para o exercício financeiro de 2021, conforme plano de aplicação dos recursos reprogramados a ser deliberado no âmbito do respetivo conselho de assistência social. Foi apresentado o extrato das contas bancarias que não tinham sido reprogramados anteriormente. Ato continuo foi apresentado o plano de aplicação dos recursos com as propostas de reprogramação esclarecendo que em nenhum momento houve a descontinuidade dos programas e serviços, mais sim problemas relacionados a morosidade dos processos licitatórios, aquisição de materiais e também na redução dos atendimentos e interrupção dos grupos presenciais, ambos passando a serem de forma remota. Seguindo o plano foi apresentada a planilha detalhada da reprogramação: sendo o incremento temporário da portaria 378 alocado na conta: 36.055-4 com saldo de R$ 83.488,39 / Covid EPI suas portaria 369 alocado na conta: 39.924-8 com saldo R$ 3.151,51. O plano de aplicação dos recursos reprogramados com o detalhamento de cada recurso encontra-se em anexo na ATA do CMAS bem como no diário Oficial do Município. Após a apresentação da proposta de reprogramação de saldos existentes nas contas detalhadas acima e por entender que os serviços foram assegurados a população durante o ano de 2020 sem descontinuidade, os conselheiros aprovaram a reprogramação e em seguida foi elaborada a resolução 03/2020. Não havendo mais assuntos a serem tratados eu, Pâmela Michelle Langer de Moraes Korte encerro a presente Ata na qual segue assinada pelos presentes.