RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2021
17 de Novembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2021
Processo: 003841/2021
Assunto: Contratação de empresa para prestar serviços comuns de engenharia referente a reforma do telhado da Escola Municipal Monte Hermon, na comunidade Rural Ninho das Águias – Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (083/2021).
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 73/2021, para Contratação de empresa para prestar serviços comuns de engenharia referente a reforma do telhado da Escola Municipal Monte Hermon, na comunidade Rural Ninho das Águias – Municipio de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (083/2021).Sendo o valor apresentado de R$ 25.080,24 (vinte e cinco mil e oitenta reais e vinte e quatro centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | FUNDEB | 2087- CONST. REFORMA E AMPLI. UNID. ESCOLARES FUNDEB 40% | 159 | 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 119 | R$25.080,24 |
TOTAL. R$25.080,24 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 25.080,24 (vinte e cinco mil e oitenta reais e vinte e quatro centavos), em favor da PESSOA JURIDICA: ARMANDO RODRIGUES DO PRADO CNPJ: 17.894.961/0001-90, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº83/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº003841/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 16 de Novembro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal