TERMO DE POSSE E COMPROMISSO N. 037/2010

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos compareceu no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso a Sra. SANDRA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do CPF n. 990.544.691-53 e RG n. 1756664-9 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 40 s/n – centro, no município de Santa Terezinha – MT, aprovado no Concurso Público para provimento de cargos públicos, conforme Edital N. 001/2009 de 30 de novembro de 2.009, com a 2ª classificação, para tomar posse do Cargo Público de AGENTE ADMINISTRATIVO, a que faz jus.

Tomada a posse, a Sra. SANDRA MARIA DOS SANTOS ficará invertida na categoria de funcionário público municipal, através de nomeação em ato administrativo próprio, onde contém a matricula n. 631, para efeito de identificação funcional.

Neste ato solene o funcionário público municipal adquiriu seus direitos e deveres, mais suas prerrogativas funcionais inerentes ao Cargo Público assumido, ficando à disposição da administração para prestar relevante serviço público à coletividade no Município de Santa Terezinha – MT.

O funcionário público municipal assume ainda o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo e os constantes da Legislação Municipal pertinente. O nomeado comprovou neste ato, através de inspeção médica, estar apta física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada da administração direta ou em Autarquia, empresa pública, Sociedade de Economia Mista, ou ainda, em Fundação Pública. O Funcionário apresenta neste ato declaração de seus bens e valores que constituem seu patrimônio. Cabendo ainda a consciência de que o período probatório é de três anos, podendo neste espaço de tempo ser desligado em função do não cumprimento e desempenho no que lhe foi atribuído.

O funcionário será regido pelo Regime Estatutário, conforme lei própria do município. O funcionário estará automaticamente filiado ao Instituto de Previdência do Município de Santa Terezinha (PREVIST).

Como expressão da verdade, para dar validade jurídica ao ato solene de posse, assina de livre e espontânea vontade o presente termo que é lavrado neste ato, com fornecimento de cópia ao funcionário.

Santa Terezinha, 24 de abril de 2.010.

SADI ANGHEBEN SANDRA MARIA DOS SANTOS

Secretário Mun. de Administração Funcionário