CONTRATO N.º 039/2021

Outorgado Expropriante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Outorgante Vendedoras e Expropriadas: Marileide Paes de Arruda, RG 213.276 SSP/MT e CPF: 048.499.141-87;

Ana Lucia de Arruda e Silva, RG 0065632-1 SSP/MT e CPF: 172.540.191-68,

Vanda Luzia Paes de Arruda, RG 3135194-8 SSP/MT e CPF: 065.233.071-15, e

Marta Vicência Paes de Arruda, RG 0188602-9 SSP/MT e CPF: 172.613.411-34

Objeto: Por este instrumento particular e de acordo com os termos (i) do Laudo de Avaliação; (ii) da Lei Municipal n°. 2.059 de 21 de setembro de 2021; (iii) do Decreto n°. 133 de 21 de outubro de 2021 do Poder Executivo Municipal, (iv) da Notificação de Desapropriação datada de 21/10/2021; e (v) da Resposta a Notificação de Desapropriação datada de 22/10/2021, as partes supra identificadas, têm justo e acertado o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais pertinentes à espécie, as quais mutuamente se obrigam a cumprir:

PARÁGRAFO ÚNICO: QUE o imóvel desapropriado destina-se à ampliação do cemitério municipal Nossa Senhora do Rosário, para acomodação de novos túmulos.

Dotação: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONOMICO:

698 - 13.001.04.122.0023.1131.4.4.90.61. 0.1.00.000000

Valor Global: R$ 1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais)

Período: 12 meses

Poconé, 25 de outubro de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé