PORTARIA N.º 031/2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor do Sr. FRANCISCO DAMASO DE SANT’ANA”
17 de Novembro de 2021
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210 da Lei Municipal nº. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “I”, Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 2361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. FRANCISCO DAMASO DE SANT’ANA (esposo), portador do RG n.º 2749039-4 SESP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 212.492.459-15 e Título Eleitoral de n.º 005456401813, Zona “023”, Seção “0303”, pelo falecimento da inativa Sra. ELVIRA KARAZIAKI DE SANT’ANA, portadora do RG n.º 2.129.325 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 453.057.651-53, aposentada por tempo de contribuição no cargo de Professora, Classe “I”, Nível “C”, Referência “III”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Acórdão 2.051/2006, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 021/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de outubro de 2021, revoga-se neste ato disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 16 de novembro de 2021.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal