Aprova a II Conferência Municipal de Saúde Mental - A política de Saúde Mental como direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Nova Santa Helena, em reunião ordinária realizada em 28 de outubro de 2021, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº 014/01 de 09 de fevereiro de 2001.

Considerando a competência do Conselho Municipal de Saúde; estabelecer critérios para a determinação de periodicidades das Conferências de Saúde, propor sua convocação, estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente e explicitar deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências de saúde;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a realização da II Conferência Municipal de Saúde Mental, realização no dia 18 de novembro de 2021, no município de Nova Santa Helena.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Silvana Carrara

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Nova Santa Helena – MT

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