DECRETO MUNICIPAL Nº 067/2021.

“ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DO DECRETO N° 066 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmº. Srº. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a constituição federal, a lei Orgânica Municipal de Arenápolis/MT:

DECRETA:

Art. 1º - Os Artigos 2° e 3° do Decreto Municipal n° 066 de 11 de novembro de 2021, passarão a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º - O presente Processo Seletivo tem como fundamento a Lei Federal n° 11.350/2006, aplicando-lheno que couber, os prazos e demais procedimentos pertinentes. “Art. 3º - Os candidatos aprovados serão nomeados observando-se à ordem de classificação, bem como à conveniência da Administração Pública e de acordo com a urgência e relevância existente”.

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 16 dias do mês de novembro de 2021.

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EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT