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Pref. Nossa Senhora do Livramento

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO N. 001/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Coronel Botelho, 458, centro, neste município de Nossa Senhora do Livramento /MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.507.514/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, comerciante , portador do RG nº 279.284 SSP/MT e CPF nº167.522.791-87, residente e domiciliado na Rodovia BR 070,KM 592 em Nossa Senhora do Livramento/MT, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – CISVARC, com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômico, inscrito no CNPJ sob nº 36.833.348/0001-07 com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.920, Morada do Ouro, na cidade de Cuiabá –MT, (65) 2123-1200, neste ato representado pela sua Presidente, a Srª. MAURIZA AUGUSTA DE OLIVIERA, brasileira, divorciada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº 1260492-5 e CPF nº 535.090.561-91, residente e domiciliada à Rua Agripino Antônio das Neves, s/n, centro, CEP 78860-000, Nova Brasilândia-MT, doravante denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante na Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007 e na Lei Municipal nº 899/2019 de 15 de outubro de 2019, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do Município, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regera pelas clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO

Fica alterado o Parágrafo Quarto da CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato de Rateio nº 001/2020, para o fim de aditivar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corresponde ao valor referente a aquisição de medicamentos e Materiais.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

O valor global do Contrato, após este aditamento será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇAO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 001/2020 ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 04 de novembro de 2021

__ SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT

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MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Presidente/CISVARC