1º TERMO ADITO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 92 2020
17 de Novembro de 2021
1º TERMO ADITO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 92 2020CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GERENCIAMENTO DE LAUDOS QUE VISARÁ A GESTÃO COMPLETA DOS SETORES DE RECEPÇÃO, CADASTRO E COLETA DE AMOSTRAS, ESTOQUE E EMISSÃO DOS RESULTADOS PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA VIANA & CIA LTDA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0103/2020 PROCESSOADMINISTRATIVO: 002447/2020
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0103/2020 PROCESSOADMINISTRATIVO: 002447/2020
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 4051/2021 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 092/2020 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
O Valor Total deste termo aditivo de R$ 5.899,92 ( Cinco Mil Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos
– PRAZO DE VIGÊNCIA
1.1. O prazo de vigência deste Termo de Aditivo de 12 (doze) meses a partir do termino de vigencia do contrato em 04 de Dezembro de 2021.
DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 586/2021.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 092/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento, 12 de Novembro de 2021
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: VIANA & CIA LTDA,
CNPJ: 00.568.073.0001-84
Representada pelo Sr. Agnaldo Siqueira Viana
RG: 6.839.3088 SSP/SP e CPF: 983.074.368-3