8º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 068 2018
17 de Novembro de 2021
8º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 068 2018 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, DESENTUPIMENTO DE TUBULAÇÃO E CAIXAS DE GORDURA, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS/CAMINHÕES APROPRIADOS, HOSPITAL E EM ESCOLAS E DEMAIS EDIFICAÇÕES DE USO DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA V.M. PEREIRA MEPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 3008/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2934/2018-1 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2762/2018-1 AS CLAUSULAS A SEGUIR.
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2017;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 4191/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 068/2018 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria de Saúde a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 4191/2021 de aditivação de prazo ao contrato 068/2018 referente contratação de empresa de prestação de Serviço de limpeza de fossa séptica, desentupimento de tubulação e caixas de gordura, através de equipamentos/caminhões apropriados, hospital e em escolas e demais edificações de uso do poder público do Município de Nossa Sra. do Livramento, com a EMPRESA V M PEREIRA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.144.719/0001-70, com sede Avenida B, 37, Quadra 04, Jardim Mossoró, município Cuiabá/MT CEP: 78090-852, decide celebrar este termo aditivo de prazo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 12 (doze) meses a partir do termino de vigência do sexto termo aditivo de prazo a partir de 08/12/2021
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 596/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 068/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT,16 de Novembro de 2021.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa V M PEREIRA ME
CNPJ sob o nº 09.144.719/0001-70,
Representado pela senhora Valeria Medeiros Pereira
RG: nº 1091165-0 SSP/MT
CPF nº 689.591.761-68