PORTARIA Nº 294/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

Retifica e Atualiza em parte a Portaria n° 110/2021, o período aquisitivo de LICENÇA-PRÊMIO do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que foi concedido ao servidor o período aquisitivo incorreto, pois o servidor solicitou Afastamento de dois anos e, consequentemente na recontagem houve concessão na sequência dos períodos aquisitivos, diante desse equívoco,

R E S O L V E:

Art. 1º - Retificar e atualizar período aquisitivo de Licença-Prêmio do Servidor Público Municipal, ELIZEU FERREIRA DA SILVA, Órgão/Unidade: SMIE que específica segundo o que menciona:

Período aquisitivo: 06/06/2012 À 04/12/2017

Período de gozo: 01/04/2021 À 29/06/2021

Portaria nº 110/2021 (corrigido)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal