PORTARIA Nº 0553/2021 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
17 de Novembro de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 135/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor MARCO ANTONIO SOARES DE LIMA, inscrito no CPF nº 014.924.641-20 (titular), para Fiscalização do Contrato nº 135/2021, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA DE MONITORAMENTO E MANEJO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA EM 04 POÇOS TUBULARES. Empresa VT - Serviços Geológicos, inscrita no CNPJ sob nº 27.937.642/000-78 - conforme Processo de Dispensa de Licitação nº 053/2021.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra