ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2021

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, inscrita no CNPJ: 03.238.672/0001-28, AUTORIZA a empresa ATTHOS TERCEIRIZACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ: 32.545.861/0001-41, estabelecido na AV MARIO PALMA, nº 503 / Bairro: RIBEIRAO DO LIPA / CUIABA / MT / CEP:78.048-145, Telefone: (65) 99694-5306, Representante Legal: Matheus Figueiredo Chateaubriand Dias, CPF: 056.434.641-10, Email: atthosterceirizacoes@outlook.com, através do Contrato Administrativo nº 42/2021 celebrado entre as partes de acordo com a licitação Processo Administrativo nº 138/2021 Pregão Eletrônico nº 45/2021, a dar início aos serviços de objeto do contrato acima PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO SOLIDO RESIDENCIAL E COMERCIAL, NÃO RECICLÁVEL E RECICLÁVEL DA COLETA SELETIVA, para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Publicas Município de Porto Alegre do Norte/MT.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

2.1-Definição e quantificação dos serviços:

Coleta de Lixo Domiciliar;

Realizar a coleta, transporte e destinação final do lixo domiciliar residencial e comercial não reciclável;

Consiste no serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, os quais podem ser classificado sem:

Domiciliares ou residenciais;

Comerciais;

Industriais inertes ou comuns;

Resíduos sólidos residenciais; são aqueles originados estritamente de domicílios (casa, apartamentos e similares).

Resíduos comerciais são aqueles provenientes das atividades comerciais em geral (bares, restaurantes, hotéis, lojas, lanchonetes, magazines, supermercados, açougues, padarias e outros).

Resíduos industriais inertes ou comuns são os resíduos sólidos industriais que não apresentam perigo à saúde e admitem destinação similar à dos resíduos sólidos urbanos.

A coleta deverá ser realizada 03 (três) vezes por semana, em todo os bairros do perímetro urbano do município, inclusive nos feriados e dias santos, exceto na Avenida Betumarco, em que a coleta deverá ser feita de Segunda-Feira até Sábado.

No distrito de Nova Floresta, a coleta de lixo deverá ser realizada 02 (duas) vezes por semana em todo o seu território urbano, sempre as Segundas e Quinta - Feiras;

Consiste no serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, os quais podem ser classificados em:

Domiciliares ou residenciais;

Comerciais;

Industriais inertes ou comuns;

Resíduos sólidos residenciais; são aqueles originados estritamente de domicílios (casa, apartamentos e similares).

Resíduos comerciais são aqueles provenientes das atividades comerciais em geral (bares, restaurantes, hotéis, lojas, lanchonetes, magazines, supermercados, açougues, padarias e outros).

Resíduos industriais inertes ou comuns são os resíduos sólidos industriais que não apresentam perigo à saúde e admitem destinação similar à dos resíduos sólidos urbanos.

A coleta deverá ser realizada 03 (três) vezes por semana, em todo os bairros do perímetro urbano do município, inclusive nos feriados e dias santos, exceto na Avenida Betumarco, em que a coleta deverá ser feita de Segunda-Feira até Sábado.

No distrito de Nova Floresta, a coleta de lixo deverá ser realizada 02 (duas) vezes por semana em todo o seu território urbano, sempre as Segundas e Quinta - Feiras;

Realizar a coleta, transporte e destinação final do lixo domiciliar residencial e comercial reciclável, da coleta seletiva implantada;

a) - Consiste no serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos reciclável, tais como: Garrafas, Copos, Embalagens Pet (Refrigerantes, Vinagre, Óleo), Sacos/Sacolas, Tampas, Frascos de produtos, Caneta (Sem a tinta), Canos e Tubos de PVC, Embalagens de produto de limpeza, Embalagens tipo Tupperware, Brinquedos de plástico, Baldes e outros materiais recicláveis definidos na coleta seletiva.

b) - A coleta deverá ser realizada 01 (uma) vezes por semana, em todo os bairros do perímetro urbano do município, nas vilas de Nova Floresta e São José do Fontoura, inclusive nos feriados e dias santos.

A CONTRATADA observará o prazo conforme descrito no Contrato Original de Cinco (05) meses, contados da data do recebimento da "ORDEM DE SERVIÇOS" para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO SOLIDO RESIDENCIAL E COMERCIAL, NÃO RECICLÁVEL E RECICLÁVEL DA COLETA SELETIVA, para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Publicas Município de Porto Alegre do Norte/MT.

Porto Alegre do Norte-MT, 16 de novembro de 2021.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal