PORTARIA Nº 571/2021.

Dispõe sobre a Prorrogação da Portaria nº531/2021 que nomeou os membros para compor a Comissão de Sindicância.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 15.119 de 03/11/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir desta data, a Portaria nº 531/2021, em desfavor do servidor I.C.S, matrícula n°151.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de novembro de 2021.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município

PORTARIA Nº573/2021.

DESIGNAR COMO FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RIO ARINOS

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 15.549 de 09/11/2021.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil JOÃO MIGUEL BISPO BERNARDI, portador do RG n° 2565878-6 SSP/MT, CPF n° 053.674.871-30 e CREA MT nº 50584, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra de reforma e revitalização do canteiro central da Avenida Rio Arinos, conforme Tomada de Preço nº 005/2021 e Instrumento Contratual nº 114/2021.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de novembro de 2021.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município