Portaria 357/2021 de 16 de Novembro de 2021.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E/OU NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação organizacional dos departamentos municipais.

CONSIDERANDO o Oficio 444/GPMC/2021 de 16/11/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor público municipal JOSÉ ALDEMAIR DA SILVA MEDEIROS, matricula 011947, efetivo no cargo de AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, para exercer as funções de FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E COBRANÇA SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ITR junto a Secretaria Municipal de Finanças/Depto de Tributos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/11/2021.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Novembro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal